Notas sobre o Funcionário Público

Não sendo funcionário público, trabalho para o Estado! "Nem sou carne nem peixe"... Trabalho para o Estado Português através de uma associação sem fins lucrativos que executa trabalhao no e para o Estado. Passo aqui o meu testemunho.

O meu contrato (privado) obriga-me a cumprir um regulamento interno da instituição onde trabalho que é feito para funcionários do estado. Dentro da instituição nada nos distingue a não ser a posição contratual. Em termos de funções e responsabilidade estamos todos os colegas no mesmo barco e respondemos à mesma cadeia hierárquica. Possuo os mesmos direitos e deveres de horário de trabalho: 35 horas semanais, ainda alguma liberdade para poder faltar um dia por mês, com fim programado (pessoalmente concordo com a extinção deste dia de folga). Acabam-se praticamente aqui os direitos... não tenho direito à carreira, possuo contrato a termo, remuneração discutível, sem acesso a sistemas complementares de saúde.

Há 20 anos que frequento a instituição em que trabalho, primeiro como estudante, depois com vínculos de bolseiro e a recibos verdes, continuando a tentar estudar ao mesmo tempo que exercia as minhas funções profissionais, actualmente com contrato que já referi, quase a chegar ao seu termo, e ainda inscrito como aluno de mestrado.

Desde que comecei a trabalhar, há cerca de 14 anos, que levei o trabalho a sério, muito mais a sério do que propriamente o estudo. Talvez pelo sentido de responsabilidade, porque o trabalho é para alguém e o estudo é só para mim... Nunca me preocupei com horários de trabalho, encontrando-me sempre disponível para trabalhar até fora de horas, fins de semana, madrugadas, etc... lido bem com a pressão de trabalho, julgo que a pressão até aumenta a minha eficiência! Em todo este período nunca contabilizei o horário dedicado ao trabalho, sobretudo preocupava-me mais em desempenhar as tarefas que me eram atribuídas em tempo útil do que as horas que passava a trabalhar.

Quando finalmente comecei a trabalhar com contrato, após o período de trabalho precário (8 anos a recibo verde) essencialmente a trabalhar para o Estado e já noutras funções, com a obrigatoriedade de "picar o ponto" é que dei conta do peso que as horas de trabalho tinham no meu dia! Não tendo mudado a minha filosofia de trabalho, chegava ao posto de trabalho picava a entrada e no fim a saída. Só por exemplo, no primeiro ano completo de trabalho neste regime (ano 2007) foram-me contabilizadas 634horas e 17 minutos de trabalho a mais! Que fazendo as contas em termos de dias de 7h são 90 dias de trabalho a mais num ano o que corresponde a mais de 4 meses de trabalho efectivo além do que seria obrigado contratualmente. Como não estou autorizado a fazer horas extraordinárias esse trabalho suplementar foi a custo zero para o estado! Chamo a atenção que fiz esse trabalho voluntariamente, sem ninguém mo pedir directamente, salvo raríssimas vezes em que algum esforço suplementar me era solicitado em datas especiais ou prazos mais próximos do fim.

Neste espectro, olhei para trás no tempo e dei conta de que os 8 anos que passei como "trabalhador independente" fui fortemente explorado... há contornos que ainda não chegou a altura para explorar e que merecerá eventualmente uma atenção e acção bem ponderadas, mas que até hoje não consigo engolir.

Quem me observa de fora, não sabe se sou ou não funcionário público, aliás, por inerência pressupõem que eu seja funcionário público como os meus colegas! Não vejo nenhum mal nisso, muito pelo contrário, quem me conhece sabe que sou contra estes e outros tipos de discriminação. Mas custa-me ouvir muitos comentários sobre os "funcionários públicos" que se fazem por aí à boca cheia.

O último que ouvi foi que os funciionários públicos preguiçosos têm o que merecem... só há funcionários públicos preguiçosos? E os outros? Sabem quantos são preguiçosos no público? E no privado, será que não existe preguiça? Trata-se de uma doença profissional contagiosa a dos funcionários públicos? Será que as pessoas têm noção do que se passa dentro da administração pública, das injustiças que são o pão nosso de cada dia, das promoções por amizades, por vezes íntimas, onde não se premeia quem merece de facto? Das condições às vezes absurdas de trabalho e de imposição em que as pessoas de nível hierárquico inferior não se conseguem fazer ouvir? Da discriminação que existe entre os funcionários de uma mesma instituição, nesta onde trabalho, a discriminação é mais do que óbvia: funcionários docentes e funcionários não docentes. Onde muitas vezes os funcionários que não dão aulas sentem que não são gente, pois não são tratados como tal... ou pelo menos de uma forma igualmente digna...

Nestes últimos anos foram retiradas muitas regalias aos funcionários do estado. Algumas regalias foram dadas sem justificação para tal, mas o que é certo é que quando se retira algo de alguém, é normal que as pessoas se revoltem. Foi o caso das reforma da aposentação dos funcionários públicos em que o Governo de José Sócrates passou a pedir mais anos de trabalho aos funcionários do estado. Antes com 36 anos de trabalho para o estado era suficiente para os trabalhadores se aposentarem com a pensão completa... compreendo a frustação de muitos funcionários que estavam a escassos 2 anos de reforma e verem-se obrigados a adiá-la por mais 10 anos...

Isto são só alguns dos exemplos que nada contribuem para a motivação dos trabalhadores do estado. Este (des)"Governo de Portugal" (R) está a contribuir para a desmotivação total dos seus funcionários. Está a pedir que todos os funcionários comecem a arrumar a secretária 10 minutos antes da hora de sair... Nunca mais fiz 600 horas a mais, mas tenho feito sempre as necessárias a mais para que o trabalho fique em dia. Só o mês passado foram 31horas e 31 minutos a mais sem remuneração... Mas a continuar assim, talvez chegue ao ponto de não dar nem mais um minuto por dia... a ganhar menos, sem prespetivas de melhoria, muito pelo contrário, com saques (não equitativos) de mais de 14% ao salário a motivação foge, e o brio profissional esmorece...

Nota: nos funcionários públicos, entre outros, encontramos: médicos, professores, polícias, advogados, juízes, enfermeiros, gestores, engenheiros, arquitetos, secretários, administrativos, auxiliares administrativos, etc... Um Funcionário Público é gente como outra pessoa qualquer...