fonte da foto:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3134348
Sócrates ou se odeia ou se ama, quase toda a população portuguesa se enquadra num destes grupos. Não posso dizer que amo, mas também não posso dizer que odeio...
Há factos, há mitos e há muitas camuflagens da realidade, ideias erradas que muitas vezes repetidas se tornam "verdades" e são estas as que perduram para a posteridade. Não se pode negar o direito à defesa seja a quem for, é um imperativo constitucional e um dos direitos fundamentais da humanidade em geral e de cada pessoa em particular, mesmo que essa pessoa seja José Sócrates!
A histeria sobre a vinda de José Sócrates à RTP ou a Portugal parte essencialmente dos mesmos que criticaram a suposta fuga para Paris: preso por se ter cão e por não ter... este é um dos indícios do ódio à sua pessoa, qualquer coisa que Sócrates faça há-de ser criticada.
Há uma classe de pessoas em Portugal que tem alguma legitimidade para poder alimentar ódio a José Sócrates: os funcionários públicos (FP). Como exemplo, foi José Sócrates que destruiu as expectativas de muitos milhares de FP ao acabar com a reforma aos 36 anos de serviço, muitos dos FP a 1 ou 2 anos da sua reforma contratada já há mais de 30 anos vieram a ser confrontados com quase mais 10 anos de serviço para além do horizonte prometido. É uma tremenda machadada no contrato que os FP tinham com o Estado, motivo mais do que suficiente para José Sócrates ser persona non grata.
Vi a entrevista toda de ontem à RTP, com alguma esperança de ver o reconhecimento dos erros de governação 2005-2011 mas esse caminho foi evitado, tendo assumido apenas um erro que não me parece um verdadeiro erro para o país mas sim apenas um erro de estratégia política.
Erros de Sócrates há vários dos quais apresento o que considero serem os 4 principais.
1º erro de Sócrates, as PPPs. Muito embora possa ter deixado um legado inferior ao que herdou em termos de custos futuros para o Estado é sabido que houve obras, nomeadamente estradas, que eram desnecessárias, ou cujo investimento não se justificaria, basta ver a concentração de autoestradas em direção ao Porto, algumas paralelas que em alguns locais distam de menos de 1 km... (absolutamente necessário? Claramente que não). Apesar de alegar que deixou um legado inferior ao que herdou, dizer isso não basta! A introdução de portagens em SCUTS foi uma imposição, não estava na sua estratégia, o legado menor existe à custa de passar esse encargo para as populações nas proximidades das vias agora taxadas, excepcionalmente grave quando não existem verdadeiras alternativas para a circulação e precisamente onde Portugal não deve ser esquecido. Por outro lado, Sócrates afirmou que o legado que deixou é inferior ao que herdou, mas não pode de forma nenhuma afirmar que era o mínimo que poderia ter deixado! Os contratos das PPPs foram claramente mal negociados, favorecendo as concessionárias privadas com os proveitos deixando os principais prejuízos para o Estado. Isto revela os interesses privados que se instalaram em torno dos partidos da governação.
2º erro de Sócrates: a economia. Embora tenha mencionado a IKEA, Pescanova, Embraer entre outras medidas energéticas, a aposta na qualificação, etc... o essencial não foi feito! Desde 1986 que a economia Portuguesa tem vindo a ser completamente desestruturada: metalúrgia, metalomecânica, química, engenharia naval, alguma alimentar, também a agricultura e as pescas! Desmantelamentos, abates e fecho de fábricas! Sócrates não inverteu o ciclo, a política do betão (apanágio cavaquista) perdurou até 2011 sem que tenha ocorrido num âmbito de desenvolvimento estratégico integrado! Para que serviriam as estradas, que estava planeado acontecer nas proximidades dessas estradas para justificar a sua construção? Após a construção dessas obras a mão-de-obra pode ser reconvertida nos investimentos produtivos que surgirão com essas infraestruturas? Não, esse trabalho nunca foi feito em Portugal. Não houve nem há uma estratégia de desenvolvimento integrado para o país! As novas estradas deveriam servir as populações e também para servirem de vias de escoamento de matérias-primas, e produtos derivados. Deveria ter sido estabelecida uma estratégia empresarial no sentido de fazer investimento junto das matérias primas, junto dos centros agrícolas, para que o valor acrescentado às mesmas seja feito na sua proximidade e com isso, sim, aumentar a competitividade das empresas. As estradas serviriam para poder facilmente entregar no mercado esses mesmos produtos, Assim é que se gera riqueza, aproveitar os recursos naturais, as matérias-primas locais, a produção agrícola, as pescas, com a maior área marítima da Europa!... E não entregar os nossos recursos ao estrangeiro para serem eles a acrescentar valor aos produtos e nós por cá a ficar para trás. Sócrates, assim como qualquer outro governante pós entrada na CEE, não teve esta visão, neste campo foi mais do mesmo… A construção de casas sem cessar, era muito previsível que tinha que estagnar esse mercado, e não havia nem há soluções para este setor que cresceu e morreu.
3º erro de Sócrates: a banca, em particular o BPN. Este foi o pior legado da governação Sócrates, foi o medo que o levou a nacionalizar o banco. Não adianta falar muito sobre este assunto pois é do conhecimento geral que o legado está em cerca de 7.000.000.000 de euros para os portugueses pagarem.
4º erro de Sócrates: a administração pública. Já abordei a questão anteriormente no que diz respeito ao rompimento do contrato que os FP tinham com o Estado, mas ainda há mais questões a desenvolver. A avaliação de desempenho, nomeadamente os critérios de classificação, é um autêntico desastre. Impor quotas para a classificação de excelente ou muito bom é completamente castrador. Não haverá qualquer justiça na atribuição de classificação, porque as pessoas não são estatística. Por exemplo 2 pessoas em determinado serviço podem ter o mesmo desempenho, mas só uma delas é que pode ter a classificação de excelente… porquê essa diferenciação? Este tipo de empacotamento destrói motivações. Mas isto acontece porque não houve nem há vontade política de reestruturar verdadeiramente a administração pública! E há soluções para a administração pública, mas exige muito trabalho! Passará por definir quadros de pessoal para os diversos serviços, onde estão incluídos quer o número de funcionários quer a sua função. Verdadeiros organogramas dos serviços, onde as progressões na carreira se fazem por mérito e à medida que existam vagas nesse mesmo quadro. Este trabalho não foi feito porque falta uma coisa que talvez seja a mais importante: a responsabilização! Está instituída a cultura de não responsabilização e não só na administração pública. Em alguns setores, administradores de certas empresas executam má gestão e o castigo é o despedimento com indemnizações milionárias!... A desresponsabilização em Portugal é tanto maior quanto mais alta for a hierarquia! É uma constatação, quanto mais se sobe na hierarquia em Portugal, mais a culpa é dos outros; não sei se esta mentalidade está ligada ao facto de se assumir que ganhar muito é sinal de se saber muito, enquanto que o que estaria moralmente implícito é que a responsabilidade paga-se, as chefias ganham mais porque a responsabilidade e a responsabilização é maior! Não é esta a mentalidade portuguesa, seja na administração pública ou no setor privado, em geral.
Mas nem só de erros foi feita a governação de Sócrates, enumero alguns pontos que considero relevantes e que estão presentemente na minha memória:
- foi o primeiro governo a admitir a falência a médio prazo da Segurança Social e ao mesmo tempo tomar medidas duras e completamente impopulares para tentar garantir a sua sustentabilidade;
- aumentou o ordenado mínimo como nenhum outro governo o fez;
- criou o complemento solidário para idosos;
- criou oportunidades de qualificação aos que por diversos motivos não tiveram acesso ao ensino que hoje se admite como básico;
- acabou com as subvenções ou reformas dos políticos;
- teve a coragem política de corrigir uma injustiça social tremenda permitindo o acesso ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
Dos outros aspetos da entrevista que merece comentário da minha parte tem que ver com o Presidente da República. Neste aspeto subscrevo a totalidade das palavras de José Sócrates. O que ele afirmou sobre a atuação do Presidente da República é sabido por todos, está documentado! A dualidade de atuação com um e outro governo é clara.
