Diário de uma crise (A Revolta, episódio 51)
As taxas moderadoras na saúde vão ser sofrer um aumento, um aumento absurdo de tão grande que é... Prevêm-se que as receitas destas taxas sejam dobradas, o que equivaleria a duplicar o valor atual das mesmas. No entanto, para o Governo, o aumento das taxas será compensado por um maior número de isenções, o que deixa antever que o aumento não se ficará apenas pelo dobro.
Já não se trata da violação clara da constituição em que a saúde entre outros serviços básicos são tendencialmente gratuitos, mas da falta de humanidade deste governo que a única coisa que vê á frente é o resultado final de um balanço... Este governo diz que o aumento das taxas moderadoras será compensado pelo aumento de isenções. Claro, se eu pagar mais por serviços médicos a minha vizinha que está agora isenta vai compensar-me?... ridículo!!! Compensa o saldo dos cofres do estado não compensa as pessoas. Os governos são para gerir pessoas, levá-las a serem mais felizes, não apenas para gerir dinheiro para ter uma folha contabilística limpa. Deixa de haver política para as pessoas para pura e simplesmente atuarem como se o país se tratasse de um jogo de monopoly, à semelhança de muitos condutores que dirigem os seus veículos tal e qual fazem numa playstation qualquer...
É a promoção da saúde privada, sim, porque a partir de agora em alguns seguros de saúde as consultas serão mais baratas do que no serviço público. Esquecem-se é de um pormenor, para uma pessoa saudável, até poderá compensar ter esse seguro, mas não adivinhamos o que nos vai acontecer e se tivermos o azar de ter problemas de saúde que obriguem a várias cirurgias, por exemplo, o plafond do seguro esgota-se... e depois??? ficamos com as mazelas até morrermos delas...
Pergunto uma coisa, se temos de pagar os serviços públicos para que servem os impostos que todos pagamos?
Nação Valente e Imortal
"Desfralda a invicta bandeira à luz viva do teu céu"
sábado, 17 de dezembro de 2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Regra de Ouro das Finanças Públicas
Diário de uma crise (A Revolta, episódio 50)
Como é sabido, quase todos os países membros da UE aprovaram a decisão de limitar os défices das dívidas públicas a 0.5% do PIB. Dessa decisão surgiu uma imposição de salvaguardar essa medida em lei de constituição ou equivalente. À primeira vista parece de bom senso tomar medidas que eliminem as dívidas, pois défices geram endividamento como será de esperar.
Já estamos habituados a ter esse limite que tem sido de 3% do PIB para os países membros do EURO. Em 2008/2009 houve uma autorização expressa por parte da UE para que esse limite pudesse ser ultrapassado para fazer face à crise internacional que surgiu. Foi nesse quadro que Portugal e outros países, incluindo a Alemanha, viram aumentar o seu défice nestes últimos anos. Fica provado que o aumento de défice pode ser uma ferramenta usada em casos urgentes de reacção a factores inesperados.
A alteração da Constituição da República Portuguesa só deve ser feita quando há um consenso nacional sobre o que se propõe alteral, ou no caso de ser útil na satisfação de direitos e garantias que tornem a sociedade mais justa, por exemplo os direitos de igualdade dos cidadãos.
De referir que a Constituição da República Portuguesa é a lei fundamental do nosso país. Não pode haver legislação que ultrapasse os pressupostos da Constituição. No fundo, a Constituição da República Portuguesa é a identificação do ponto de vista legal, dos direitos e dos deveres do cidadão português.
O que a UE (ou Merkozy como já chamam à dupla candidata a ditadora) pretende é inserir-se na identificação do ponto de vista legal, dos direitos e dos deveres do cidadão português. Estão a querer condicionar quem nós somos...
No caso do limite de défice de 0.5% do PIB ficar inscrito na Constituição fará com que seja ilegal qualquer ultrapassagem desse valor seja porque força de razão. É necessário moralizar a classe política de facto, mas não por este caminho. Numa situação de catástrofe, natural ou outra, seria ilegal gerar endividamento para reagir às consequências de catástrofe, a Constituição não o permitiria. Sendo assim o Estado não poderia prestar auxílio financeiro ao seu povo... Outro pormenor não menos relevante é o facto de o limite ao défice ser indexado ao PIB... O PIB (Produto Interno Bruto) não pode ser decretado politicamente, não é um número facilmente controlável pela classe política. A única intervenção do estado sobre o PIB é tomar medidas que possibilitem as empresas de gerar mais riqueza. Toda a gente sabe que quando se fala de PIB no futuro são apenas previsões. Toda a conjuntura mundial intrefere na pressecussão do PIB. Que acontece quando num determinado ano acontece um desvio do PIB para bvalores mais baixos do que os previstos)? O défice ficaria automaticamente superior ao que se esperaria mesmo tendo seguido à risca o Orçamento de Estado! É impraticável!!!
Consequências de inscrição deste limite na Constituição: incapacidade de tomar medidas financeiras de auxílio em situações urgentes e inesperadas. Fomenta, para respeitar a Constituição, o esconde esconde das contas públicas, porque nenhum estado de bem quererá mal ao seu povo...
O mais caricato disto tudo é que já foi tarefa quase impossível manter os estados da zona Euro com défices inferiores a 3% e será impossível, pelo menos para as economias mais fragilizadas, cumprir com 0.5%. Isto é uma UTOPIA com consequências graves para os não cumpridores!
Por isso se me perguntarem pela alteração da Constituição e respondo com um inequívoco NÃO! Cada vez somos menos Portugal... se ainda fosse para ter uma vida melhor, mas querem que passemos fome... e os cordeirinhos do costume vão na onda do menino bonitinho e bem comportado. Já chega!
Como é sabido, quase todos os países membros da UE aprovaram a decisão de limitar os défices das dívidas públicas a 0.5% do PIB. Dessa decisão surgiu uma imposição de salvaguardar essa medida em lei de constituição ou equivalente. À primeira vista parece de bom senso tomar medidas que eliminem as dívidas, pois défices geram endividamento como será de esperar.
Já estamos habituados a ter esse limite que tem sido de 3% do PIB para os países membros do EURO. Em 2008/2009 houve uma autorização expressa por parte da UE para que esse limite pudesse ser ultrapassado para fazer face à crise internacional que surgiu. Foi nesse quadro que Portugal e outros países, incluindo a Alemanha, viram aumentar o seu défice nestes últimos anos. Fica provado que o aumento de défice pode ser uma ferramenta usada em casos urgentes de reacção a factores inesperados.
A alteração da Constituição da República Portuguesa só deve ser feita quando há um consenso nacional sobre o que se propõe alteral, ou no caso de ser útil na satisfação de direitos e garantias que tornem a sociedade mais justa, por exemplo os direitos de igualdade dos cidadãos.
De referir que a Constituição da República Portuguesa é a lei fundamental do nosso país. Não pode haver legislação que ultrapasse os pressupostos da Constituição. No fundo, a Constituição da República Portuguesa é a identificação do ponto de vista legal, dos direitos e dos deveres do cidadão português.
O que a UE (ou Merkozy como já chamam à dupla candidata a ditadora) pretende é inserir-se na identificação do ponto de vista legal, dos direitos e dos deveres do cidadão português. Estão a querer condicionar quem nós somos...
No caso do limite de défice de 0.5% do PIB ficar inscrito na Constituição fará com que seja ilegal qualquer ultrapassagem desse valor seja porque força de razão. É necessário moralizar a classe política de facto, mas não por este caminho. Numa situação de catástrofe, natural ou outra, seria ilegal gerar endividamento para reagir às consequências de catástrofe, a Constituição não o permitiria. Sendo assim o Estado não poderia prestar auxílio financeiro ao seu povo... Outro pormenor não menos relevante é o facto de o limite ao défice ser indexado ao PIB... O PIB (Produto Interno Bruto) não pode ser decretado politicamente, não é um número facilmente controlável pela classe política. A única intervenção do estado sobre o PIB é tomar medidas que possibilitem as empresas de gerar mais riqueza. Toda a gente sabe que quando se fala de PIB no futuro são apenas previsões. Toda a conjuntura mundial intrefere na pressecussão do PIB. Que acontece quando num determinado ano acontece um desvio do PIB para bvalores mais baixos do que os previstos)? O défice ficaria automaticamente superior ao que se esperaria mesmo tendo seguido à risca o Orçamento de Estado! É impraticável!!!
Consequências de inscrição deste limite na Constituição: incapacidade de tomar medidas financeiras de auxílio em situações urgentes e inesperadas. Fomenta, para respeitar a Constituição, o esconde esconde das contas públicas, porque nenhum estado de bem quererá mal ao seu povo...
O mais caricato disto tudo é que já foi tarefa quase impossível manter os estados da zona Euro com défices inferiores a 3% e será impossível, pelo menos para as economias mais fragilizadas, cumprir com 0.5%. Isto é uma UTOPIA com consequências graves para os não cumpridores!
Por isso se me perguntarem pela alteração da Constituição e respondo com um inequívoco NÃO! Cada vez somos menos Portugal... se ainda fosse para ter uma vida melhor, mas querem que passemos fome... e os cordeirinhos do costume vão na onda do menino bonitinho e bem comportado. Já chega!
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Diário de uma crise (A Revolta, episódio 49)
Primeiro-ministro admite que taxas moderadoras podem aumentar mais
http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=31&did=42392
Este primeiro ministro está a destruir o estado social... Para que pagamos tantos impostos se temos de pagar tudo o que "vem" do estado?
Qualquer dia fecham escolas e hospitais porque não dão lucro, só dão prejuízo... mas era suposto darem lucro???
Para que servem então os impostos?
Não aguento mais d'isto...
http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=31&did=42392
Este primeiro ministro está a destruir o estado social... Para que pagamos tantos impostos se temos de pagar tudo o que "vem" do estado?
Qualquer dia fecham escolas e hospitais porque não dão lucro, só dão prejuízo... mas era suposto darem lucro???
Para que servem então os impostos?
Não aguento mais d'isto...
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
24 Novembro de 1993/2011 - Manifestações e Polícias
Era dia 24 de Novembro de 1993, dia de manifestação contra o aumento de propinas por parte dos estudantes do ensino superior. Recordo que na minha admissão ao I.S.T., primeiro ano de licenciatura paguei 1.200$00 (equivalente em euros: € 6,00) de propinas. Poder-se-ia dizer que era pouco, barato... ninguém duvidava disso, no entanto um aumento inicial da ordem de 3000% era brutal para quem tinha menos posses, para quem contava todos os tostões para poder estudar...
Havia razões de contestação e mais de 1000 estudantes nesse dia manifestaram-se desde a Av. 5 de Outubro até à Assembleia da República. As palavras de ordem eram contra o então ministro da educação Couto dos Santos. O governo de Aníbal Cavaco Silva era avesso a manifestações e muita gente se deve lembrar das cargas policiais na Marinha Grande, TAP, Ponte 25 de Abril e aos estudantes! Sim, nesse dia 24 de Novembro, o então Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva e o Ministro da Administração Interna Dias Loureiro deram a ordem de acabar com a manifestação que era incómoda, já chateava, já durava há várias horas...
Numa manifestação recente associada à Greve Geral de 24 de Novembro (essa data é-me familiar) foi já confirmada pelo ministro Miguel Macedo a presença de polícias à paisana. Decorrem já investigações sobre a atuação desses agentes de autoridade dentro das manifestações. Há quem indique que alguns destes agentes à paisana instigam com atitudes provocatórias a atos mais violentos que possam dar origem e motivo a avanço de polícias sobre a manifestação no sentido de pôr termo à mesma.
O método é diferente do outro usado na anterior manifestação de 24 de Novembro de 1993, na qual participei e que acabei levando uma cacetada de um polícia (com caetete, claro). Não sei se haveria polícias à paisana, mas o método usado para terminar em avanço policial foi engenhosos e quase não ouvi ninguém referir isso, pois os ânimos eram outros e a capacidade de análise estava virada para outras questões, mais de educação ou de governação.
A 24 de Novembro de 1993, a manifestação já tardava em frente à Assembleia da República, mas não desmobilizava por nada. Lembro-me perfeitamente de haver 2 barreiras policiais, uma no topo da escadaria de Acesso à Assembleia da República e outra em baixo da mesma escadaria. Ambas as linhas eram formadas quer por agentes da PSP quer por barreiras metálicas. Ao fim da tarde sem nada prever a barreira policial que se encontrava no fundo das escadas retirou-se, removendo também as grades metálicas que aí estavam, deixando livre o acesso às escadas. Os estudantes longe de perceber a motivação da retirada desta barreira policial viram apenas a oportunidade de utilizar a escadaria já livre para se poderem sentar... Foi deixada ocupar a escadaria, e assim que ela já estava suficientemente cheia, o cordão policial no topo da escadaria foi subitamente substituido por um corpo de polícia de choque e respetivos cães que irrompeu escadas abaixo distribuindo cacetada. Gerou-se pânico e as pessoas no topo tentavam fugir aos cacetetes gerando uma avalanche humana pelas escadas abaixo. Sei que rebolei por cima de algumas pessoas, que desci alguns degraus (talvez uma dezena) sem tocar no chão... e surge uma cacetada nas costas no momento em que saltei do muro da escadaria para o jardim. A fuga para o lado era a menos perigosa... Em poucos minutos já não havia ninguém na praça a não ser, recordo-me perfeitamente de cerca de 5 ou 6 polícias à cacetada a uma rapariga estendida no chão a gritarem para ela abandonar a praça, coimo se nessa situação isso fosse para ela possível... não assisti a tudo o que se passou pois o meu instinto foi o da sobrevivência...
A ação policial nesse dia foi estratégica, simular uma tentativa de invasão da Assembleia da República. Outros métodos são e continuarão a ser usados no sentido de provocar fins de manifestação! Não me admira nada, ainda por cima quem manda neste país são os mesmos ou andaram na mesma escola...
Havia razões de contestação e mais de 1000 estudantes nesse dia manifestaram-se desde a Av. 5 de Outubro até à Assembleia da República. As palavras de ordem eram contra o então ministro da educação Couto dos Santos. O governo de Aníbal Cavaco Silva era avesso a manifestações e muita gente se deve lembrar das cargas policiais na Marinha Grande, TAP, Ponte 25 de Abril e aos estudantes! Sim, nesse dia 24 de Novembro, o então Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva e o Ministro da Administração Interna Dias Loureiro deram a ordem de acabar com a manifestação que era incómoda, já chateava, já durava há várias horas...
Numa manifestação recente associada à Greve Geral de 24 de Novembro (essa data é-me familiar) foi já confirmada pelo ministro Miguel Macedo a presença de polícias à paisana. Decorrem já investigações sobre a atuação desses agentes de autoridade dentro das manifestações. Há quem indique que alguns destes agentes à paisana instigam com atitudes provocatórias a atos mais violentos que possam dar origem e motivo a avanço de polícias sobre a manifestação no sentido de pôr termo à mesma.
O método é diferente do outro usado na anterior manifestação de 24 de Novembro de 1993, na qual participei e que acabei levando uma cacetada de um polícia (com caetete, claro). Não sei se haveria polícias à paisana, mas o método usado para terminar em avanço policial foi engenhosos e quase não ouvi ninguém referir isso, pois os ânimos eram outros e a capacidade de análise estava virada para outras questões, mais de educação ou de governação.
A 24 de Novembro de 1993, a manifestação já tardava em frente à Assembleia da República, mas não desmobilizava por nada. Lembro-me perfeitamente de haver 2 barreiras policiais, uma no topo da escadaria de Acesso à Assembleia da República e outra em baixo da mesma escadaria. Ambas as linhas eram formadas quer por agentes da PSP quer por barreiras metálicas. Ao fim da tarde sem nada prever a barreira policial que se encontrava no fundo das escadas retirou-se, removendo também as grades metálicas que aí estavam, deixando livre o acesso às escadas. Os estudantes longe de perceber a motivação da retirada desta barreira policial viram apenas a oportunidade de utilizar a escadaria já livre para se poderem sentar... Foi deixada ocupar a escadaria, e assim que ela já estava suficientemente cheia, o cordão policial no topo da escadaria foi subitamente substituido por um corpo de polícia de choque e respetivos cães que irrompeu escadas abaixo distribuindo cacetada. Gerou-se pânico e as pessoas no topo tentavam fugir aos cacetetes gerando uma avalanche humana pelas escadas abaixo. Sei que rebolei por cima de algumas pessoas, que desci alguns degraus (talvez uma dezena) sem tocar no chão... e surge uma cacetada nas costas no momento em que saltei do muro da escadaria para o jardim. A fuga para o lado era a menos perigosa... Em poucos minutos já não havia ninguém na praça a não ser, recordo-me perfeitamente de cerca de 5 ou 6 polícias à cacetada a uma rapariga estendida no chão a gritarem para ela abandonar a praça, coimo se nessa situação isso fosse para ela possível... não assisti a tudo o que se passou pois o meu instinto foi o da sobrevivência...
A ação policial nesse dia foi estratégica, simular uma tentativa de invasão da Assembleia da República. Outros métodos são e continuarão a ser usados no sentido de provocar fins de manifestação! Não me admira nada, ainda por cima quem manda neste país são os mesmos ou andaram na mesma escola...
Subscrever:
Mensagens (Atom)